Proteção dos seus direitos com ética e resultados eficazes.
Proteção dos seus direitos com ética e resultados eficazes.
O Advogado para Execução Penal atua no acompanhamento da pena após a condenação, garantindo que o sentenciado cumpra a pena de forma justa e progressiva. Oferecemos suporte para pedidos de progressão de regime (fechado para semiaberto, semiaberto para aberto), livramento condicional, indulto e comutação. A atuação técnica do Advogado para Execução Penal é fundamental para garantir o acesso a benefícios legais e acelerar o retorno à liberdade. Acompanhamos o cumprimento de pena de forma contínua.
Entenda como o Advogado para Execução Penal garante os direitos do sentenciado.
É a passagem do condenado para um regime de cumprimento de pena menos rigoroso (ex: do fechado para o semiaberto), após cumprir o tempo e preencher os requisitos legais.
É a liberdade antecipada concedida ao preso que preenche os requisitos (bom comportamento e cumprimento de parte da pena), mediante o cumprimento de condições.
Sim. Todos os pedidos de benefícios (progressão, indulto, etc.) devem ser formulados por um Advogado para Execução Penal para garantir a conformidade legal.
O indulto é o perdão total da pena, enquanto a comutação é a redução de parte da pena. Ambos são decretos presidenciais concedidos em épocas festivas.
