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Advogado para Retificação de Registro

Registros Públicos e Direito das Pessoas

Alteração Legal de Nome, Gênero e Dados Pessoais

Nosso Advogado para Retificação de Registro atua para corrigir ou alterar dados no registro civil que estejam incorretos ou que não reflitam a identidade da pessoa. Isso inclui a retificação de nome, gênero, data de nascimento e outros dados. Também somos especialistas em ações de interdição e curatela, garantindo a proteção legal de pessoas que não podem exercer atos da vida civil sozinhas. A presença de um Advogado para Retificação de Registro é fundamental para garantir o pleno exercício da sua identidade civil.

FAQ

Perguntas Frequentes sobre Alteração de Registros

Saiba quando e como buscar um Advogado para Retificação de Registro para alterar seus documentos civis.

Sim. Embora a regra seja a imutabilidade, a lei permite a mudança em diversas situações, como vexame, exposição indevida ou após a maioridade civil.

A interdição é o processo judicial que declara a incapacidade de alguém de gerir sua vida. A curatela é a nomeação de um curador para exercer os atos civis em seu nome.

Não. Atualmente, a alteração de nome e gênero no registro civil pode ser feita independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual.

O Advogado para Retificação de Registro é crucial para assegurar que o processo seja conduzido com base na lei e que o registro público reflita a realidade e o direito da pessoa.